| Título: |
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LEI Nº 15.517 22/12/2011 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Dispõe sobre a reorganização do Quadro de Empregos da Autarquia Hospitalar Municipal, institui o respectivo Plano de Empregos Públicos, Carreiras e Salários e cria empregos públicos no referido Quadro; reajusta as Escalas de Vencimentos das Carreiras do Quadro dos Profissionais da Saúde da Prefeitura do Município de São Paulo e as tabelas salariais do Hospital do Servidor Público Municipal; introduz alterações na Lei nº 14.713, de 4 de abril de 2008, autorizando o afastamento de profissionais da saúde nas situações que especifica e revalorizando o Prêmio de Produtividade de Desempenho; modifica a forma de provimento da função de confiança de Superintendente do Hospital do Servidor Público Municipal. |
| Publicação: |
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DOC 23/12/2011 p. 5-9 c. todas |
| Retificação: |
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- DOC 27/12/2011 p. 3 c. 1 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 477/2011 (ver documento) |
| Autor(es): |
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EXECUTIVO; Gilberto Kassab |
| Notas complem.: |
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- Decreto nº 52.917/2012 - Divulga os novos valores das Escalas de Vencimentos das Carreiras do Quadro dos Profissionais da Saúde - QPS, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 43 desta Lei.
- Decreto nº 52.963/2012 - Divulga os novos valores das Escalas e Tabelas Salariais da Autarquia Hospitalar Municipal, exclusivamente no que se refere aos empregos públicos correspondentes aos cargos dos Níveis Superior e Médio do Quadro dos Profissionais da Saúde - QPS, em cumprimento ao disposto no parágrafo único do artigo 44 desta Lei.
- Decreto nº 52.971/2012 - Divulga os novos valores das Escalas e Tabelas Salariais do Hospital do Servidor Público Municipal, exclusivamente no que se refere aos empregos públicos correspondentes aos cargos dos Níveis Superior e Médio do Quadro dos Profissionais da Saúde - QPS, em cumprimento ao disposto no parágrafo único do artigo 44 desta Lei.
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| Alterações: |
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Lei 16.122/2015 - Acresce parágrafo 5º ao art. 32 desta Lei. (ver documento)
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| Indexação: |
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Quadro de pessoal - Autarquia Hospitalar Municipal - Quadro de pessoal de nível básico - Quadro de pessoal de nível médio - Quadro de pessoal de nível superior - Escala de vencimentos - Plano de carreira - Quadro de Profissionais da Saúde - Hospital do Servidor Público Municipal - Reorganização - Emprego público - Prêmio de Produtividade de Desempenho - Criação - Plano de Empregos Públicos, Carreiras e Salários - Especialista em Administração, Orçamento e Finanças Públicas - Especialista em Assistência e Desenvolvimento Social - Especialista em Desenvolvimento Urbano - Especialista em Saúde - Especialista em Saúde - Médico - Assistente de Gestão de Políticas Públicas - Assistente de Suporte Técnico - Auxiliar Técnico em Saúde - Técnico em Saúde - Técnico de Segurança do Trabalho - Agente de Apoio - Atribuição - Registro Profissional /art. 10 / - Concurso público - Promoção - Evolução funcional - Aumento - Cargo em Comissão - Afastamento - Valor - Remuneração - Salário - Servidor - Superintendente /art. 47 / |